Processo 349929/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/05/2013 09:36
Autuado em 29/05/2013 09:36
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 78/2020 da Primeira Câmara, de 05/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2020 Acórdão   78/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/01/2020 Acórdão   78/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IBAITI
Gestor ordenador das despesas CLEUZA TEREZINHA MAGALHÃES CONSTANTINO
Entidade tomadora CASA LAR MENINO JESUS
Representante legal LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS (Falecido(a) em 2020)
Interessado ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR
Representante legal ROBERTO REGAZZO

Juntadas
DataDescrição
05/04/2016 16:29 do Protocolo 284917/16
08/03/2016 17:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 180135/16
25/02/2016 14:50 AR do Ofício OCN - 961/2016 - DP
25/02/2016 14:50 AR do Ofício OCN - 960/2016 - DP
04/02/2014 11:59 AR do ofício OCN - 490/14 - DP
20/12/2013 12:33 do Protocolo 902423/13
19/12/2013 13:08 Devolução do Ofício OCN - 9783/13 - DP
11/12/2013 16:43 AR do ofício OCN - 9780/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   960/ 2016   
DP  04/02/2016 Ofício de Contraditório   961/ 2016   
DP  13/01/2014 Ofício de Contraditório   490/ 2014   
DP  21/11/2013 Ofício de Contraditório   9780/ 2013  19/12/2013
DP  21/11/2013 Ofício de Contraditório   9783/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2020 2234 Acórdão nº 78/2020
23/01/2020 2225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 27/01/2020
15/03/2016 1318 Despacho Processual Diverso nº 291/2016
20/11/2013 771 Despacho Processual Diverso nº 3200/2013
05/06/2013 653 Termo de Distribuição de Processo nº 12281/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2020 14:23 DP  
05/03/2020 09:24 CMEX Informação nº 1201/2020 -
11/02/2020 09:35 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 253/2020 -
10/02/2020 16:49 SMPJTC  
07/02/2020 10:11 7PC Ciência de Decisão nº 50/2020 -
06/02/2020 16:41 SMPjTC  
27/01/2020 16:36 S1C  
29/11/2019 10:08 GCFAMG  
28/11/2019 18:30 SMPJTC  
20/11/2019 10:49 7PC Parecer nº 652/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Pela regularidade com ressalvas e expedição de recomendação, cf. CGM.
19/11/2019 14:54 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4482/2019 -
07/04/2016 08:32 COFIT  
11/03/2016 08:22 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 902/2016 -
11/03/2016 08:22 DP Informação nº 7058/2016 -
09/03/2016 17:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 291/2016 -
28/01/2016 07:47 DP Informação nº 2715/2016 -
28/01/2016 07:47 DP Informação nº 5167/2016 -
28/01/2016 07:47 DP Ofício de Contraditório nº 960/2016 -
28/01/2016 07:47 DP Ofício de Contraditório nº 961/2016 -
11/03/2014 09:01 DAT  
18/11/2013 10:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1180/2014 -
18/11/2013 10:52 DP Informação nº 24246/2013 -
18/11/2013 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 490/2014 -
18/11/2013 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 9780/2013 -
18/11/2013 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 9783/2013 -
14/11/2013 11:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3200/2013 -
30/05/2013 15:44 DAT Instrução nº 3718/2013 -
29/05/2013 09:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12281/2013 -

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